CARTA DE VITÓRIA
O ENCONTRO DA REGIÃO SUDESTE DO MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL, realizado nos dias 24 a 25 de agosto de 2016, em Vitória, reuniu militantes, pesquisadores(as) e profissionais com o objetivo de “analisar a conjuntura das políticas de Educação Infantil em andamento no país, bem como debater a qualidade da Educação Infantil, incidência e ações articuladas na garantia do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses."
Consideramos que a retomada ampliada de prescrições neoliberais dos anos 1990, com argumentos que giram em torno de racionalizar recursos e esvaziar o poder das instituições, visa a desconstrução dos direitos sociais e das políticas de educação infantil formulados com a participação da sociedade organizada. Diante deste cenário, reafirmamos nossos compromissos com o direito das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses à educação infantil de qualidade socialmente referenciada, assegurando as políticas públicas em curso. Destaca-se o Proinfância, a Rede Nacional de Formação Docente da Educação infantil, o Pacto Nacional pela Qualidade na Educação Infantil e Projeto Leitura e Escrita, o Programa Nacional de Biblioteca Escolar (PNBE), o Programa Nacional do Livro Didatico (PNLD) da Educação Infantil. Além desses programas defendemos a garantia de implementação do Plano de Expansão da Educação Infantil do Campo, dos povos e comunidades tradicionais, conforme decreto no. 6.040/2007 (Entre os povos e comunidades tradicionais do Brasil estão quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, pomeranos, caatingueiros, entre outros. ) e respeitando os marcos legais específicos quanto à Educação Étnico-racial e Afro-brasileira, Indígena, Educação do Campo e Educação Inclusiva.
A Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI) que contempla todos esses sujeitos e os seus contextos educacionais e de vida foi regulamentada e esta prevista no PNE, necessitando ser implementada.
Ao unir forças com outros movimentos sociais contra o desmonte das políticas públicas no âmbito do MEC (Ministério da Educação), apontamos que é fundamental a permanência da COEDI para a coordenação de políticas nacionais.
As pesquisas nacionais têm apontado que há uma grande dívida do país com a valorização dos docentes da educação infantil e para reverter essa situação é necessário associar formação, salários justos, carreira e desenvolvimento profissional, assegurando condições de trabalho e remuneração equivalente a outras categorias profissionais. Para saldar essa dívida dependemos da ampliação dos recursos financeiros e das estratégias pautadas na meta 20 do PNE, em especial do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), aprovadas pela Lei 13.005/2014.
Em nome das crianças brasileiras, conclamamos a todas/os dos Fóruns que compõem o MIEIB para ingressarem na luta pela educação infantil pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, mobilizando os pais e responsáveis nessa defesa.
Vitória, 25 de agosto de 2016
Fórum Permanente de Educação Infantil do ES
Fórum Paulista de Educação Infantil
Fórum Mineiro de Educação Infantil
SINDIUPES/CNTE
UNCME/ES
Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
GRUFAE-UFES
IESC-UFES
LAGEBES-UFES
Núcleo de Educação Infantil-UFES
ANPAE-ES
Obs.: Segue abaixo o documento para download em PDF.
