CONAPE 2018 – Conferência Nacional Popular de Educação

CONVOCATÓRIA, DOCUMENTOS E ENCAMINHAMENTOS

No dia 07 de junho, entidades que compunham o Fórum Nacional de Educação fizeram uma renúncia coletiva do FNE, em função de portarias ministeriais de 26 e 27 de abril que passam a subordinar ao MEC a atuação de tal espaço colegiado garantido por lei na condução da CONAE – restringindo inclusive as contribuições da conferência para a elaboração da política nacional – e desmonta a estrutura do FNE, excluindo entidades históricas da área (dentre elas a ANPEd), reduzindo a participação de representantes da sociedade civil e aumentando a base de entidades alinhadas ao governo atual. Antes mesmo disso, o MEC já vinha descumprindo seu papel na garantia de etapas preparatórias à Conferência Nacional de Educação e preparação de Documento Referência, dentre outros pontos garantidos em lei.