FOPEIES

O QUE É O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESPÍRITO SANTO?

O Fórum Permanente de Educação Infantil é um espaço suprapartidário, articulado por diversas instituições, órgãos governamentais, não governamentais e entidades comprometidas com a defesa do direito constitucional à educação da criança de zero a seis anos.

O Fórum consiste em uma instância de discussão, mobilização, proposição e divulgação de políticas para educação infantil articuladas com as demais Políticas Sociais para Infância no Estado e municípios.

O Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo foi criado em 2001 e é uma instância que integra o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB

Tem por propósito defender coletivamente a garantia do direito das crianças na faixa etária de atendimento da Educação Infantil.

 

QUEM PARTICIPA?

Aberto à participação de todos os interessados na educação infantil.

- Órgãos governamentais na área da educação, assistência social, saúde, justiça e outros;

- Organizações não governamentais;

- Instituições de ensino superior, ensino médio e outras que atuam com a formação de professores;

- Conselhos estaduais e municipais (da educação, direito da criança e do adolescente, da assistência social, conselhos tutelares e outros);

- Representantes de creches e pré-escolas públicas e privadas;

- Professores, pesquisadores, famílias, comunidade, sindicato, estudiosos e pessoas envolvidas na área.

 

PRINCÍPIOS BÁSICOS

- Garantia do direito constitucional das crianças de até seis anos, ao atendimento educacional público, gratuito e de qualidade em creches e pré-escolas, independente da raça, gênero, etnia, credo e condições socioeconômicas;

- Concepção de criança como sujeito de direitos, ativo e participativo no seu contexto histórico cultural;

- Indissociabilidade do cuidar e educar;

- Reconhecimento da educação infantil como primeira etapa da educação básica, parte da estrutura e funcionamento do sistema educacional brasileiro;

- A participação do Estado, da família e da comunidade na formulação e implementação de ações voltadas para a educação infantil.

 

BANDEIRAS DE LUTA   

- Ampliação de vagas em creches e pré-escolas no Estado do Espírito Santo;

- Melhoria de qualidade do atendimento;

- Integração das instituições de educação infantil públicas, privadas, e comunitárias aos sistemas de ensino;

- Estabelecimento de normas para o funcionamento e regularização das instituições;

- Destinação de recursos públicos e adequados para a educação infantil;

- Implantação/implementação de projetos políticos pedagógicos, elaborados de forma democrática e participativa pelas instituições de educação infantil;

- Controle social da implantação do FUNDEB.

Transparência Pública
Acesso à informação

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